Como o Abel já referiu no seu blogue o DVD sobre a zona húmida da Ria de Aveiro tem uma qualidade excepcional e está muito bem feito. Gostei de ver o filme e a equipa que o produziu fez um óptimo trabalho. Só achei que podia ser maior (tem 20 minutos) e aproveitar melhor algum do material recolhido (o caso da raposa é notório).

Quanto à demora na implementação da 2ª fase do projecto Bioria deve-se ao financiamento por parte de entidades externas à câmara que ainda não aprovaram a 2ª fase do projecto.

Quanto à questão da caça ilegal, é da competência da GNR actuar e de todos nós denunciar situações que possam estar à margem da lei.

Também fiquei surpreendido com a revelação no fim da assembleia de que havia uma queixa no IGAT sobre a situação legal das empresas presentes no parque industrial.

Não sabia da notícia e segundo o Presidente da Câmara a queixa foi feita pelo PS de Estarreja. Em assembleia, a líder do PS falou depois desta intervenção e não desmentiu a informação dada, o que é estranho, pois se tinha a certeza que não foi o PS porque razão não disse logo isso? Penso que será importante esclarecer isto.

Mas tudo isto é muito estranho, pois foi também numa outra assembleia que a líder do PS perguntou se as empresas que estão instaladas no parque industrial, estão legalizadas ou não? Ora se perguntou é porque desconfiava de alguma coisa. E, por isso, é muito estranho que apareça agora uma queixa destas. Talvez seja apenas coincidência, quem sabe?

Mas também é muito estranho que apareça uma queixa no IGAT sobre uma questão tão específica e que a mesma não tenha sido feita por nenhuma força política? Seria a primeira vez na história do município que isto aconteceria.

É claro que se a queixa não foi feita pelo PS, o Presidente da Câmara errou e terá que pedir desculpas pela acusação que fez. Mas se o PS de Estarreja possui alguma ligação à queixa então a acusação do Presidente da Câmara tem alguma razão de ser.

Gostava também de dizer que não tenho nada contra as pessoas ou os partidos fazerem queixas. Estão no seu direito legítimo. O PSD a seu tempo também as fez e a oposição tem obviamente todo o direito de as fazer. Portanto, não condeno ninguém por isso. E no caso em análise (dado o desmentido do PS) aguardo que se apure de facto quem foi o autor da queixa.

Por outro lado, a queixa feita nada tem a ver com o dossier do Ikea, mas sim com a situação actual das empresas instaladas.

Ora sobre isto tenho algumas coisas a dizer.

Todas as empresas que estão instaladas no parque receberam quando da sua candidatura toda a documentação sobre o estado do parque desde o documento caracterizador do parque até regulamento de venda dos terrenos e política de preços e por aí fora. Portanto, todas elas sabiam as condições do parque e quais as suas condições de instalação. Por outro lado, todas as empresas são alvo de um licenciamento industrial próprio autorizado pelo Ministério da Economia.

Portanto, acho difícil que alguma lei tenha sido violada em relação às empresas que já estão instaladas e por essa razão acho também difícil que o IGAT venha a descobrir alguma ilegalidade. É apenas a minha opinião e vale o que vale, ou seja, muito pouco, pois baseia-se apenas naquilo que observo. Ou seja, do meu ponto de vista parece-me difícil que as empresas instaladas estejam todas ilegais e que a câmara e o próprio ministério estejam a autorizar ilegalidades em cima de ilegalidades.

No entanto, se alguma irregularidade foi cometida é bom que seja apurada e corrigida. Compete ao IGAT descobrir isso. Como entidade fiscalizadora tem obviamente todo o direito de fiscalizar os actos da câmara e apurar responsabilidades caso existam. É para isso que existe.

Mas também não posso deixar de chamar a atenção para o esforço enorme que a câmara tem feito para ter o parque a funcionar de forma a trazer para cá novas empresas. E percebo, por isso, que não fique nada satisfeita quando constata que há queixas no IGAT contra aquilo que já foi feito.

Outro assunto abordado na assembleia foi o começo do ano lectivo e o problema das actividades enriquecimento curricular (AEC).

Escusado será falar da trapalhada que tem sido a implementação destas actividades pelo Ministério da Educação. Como também o facto de estarmos perante um caso de algo mal preparado e imposto de forma imprudente.

Mas deixando isto de parte, a câmara tinha a intenção de fazer estas actividades nas escolas de manhã e de tarde.

Para isso, ocorreram várias reuniões com os agrupamentos de escolas (Estarreja e Avanca) para que as actividades fossem planificadas. Os agrupamentos concordaram com a planificação proposta e a direcção regional de educação aprovou o plano.

Em todo este processo a câmara trabalhou com os agrupamentos de escolas a quem compete definir os horários. É o que diz a lei, ao contrário do que disse a líder do PS em assembleia. Percebo a gaffe, mas bastava ter lido a lei e informar-se melhor.

Bem, mas o que se veio a constatar na realidade é que existiam vários professores contra a existência de actividades do lado da manhã e que começaram a sabotar todo o processo que tinha sido negociado com os agrupamentos.

Por princípio, também sou contra a existência de actividades do lado da manhã, dado que se trata do período do dia em que os alunos oferecem melhor rendimento escolar, devendo esse período matinal ser aproveitado para as matérias lectivas mais exigentes. Disse-o claramente em assembleia.

Mas deviam ter sido os agrupamentos a demonstrar este problema à câmara e a mostrar a sua oposição à medida. Ora os agrupamentos nada disseram e deram mesmo o seu aval aos horários planificados.

Portanto, há aqui um problema óbvio de falta de comunicação entre as direcções dos agrupamentos e os professores nas escolas. Não sei o que se passou ao certo, mas é óbvio que as direcções não perceberam claramente que a medida ia encontrar forte resistência nas escolas. Nem perceberam que o problema tinha relevância a nível das escolas do 1º ciclo.

Alguma coisa correu mal e deve ser corrigida no futuro, pois não é compreensível que os agrupamentos concordem com uma planificação e depois no terreno os professores sabotem todo o processo acordado pelos agrupamentos.

A câmara como é óbvio teve que reformular tudo e passar as actividades para a parte da tarde com os consequentes problemas e atrasos. Neste momento, a situação está ultrapassada e esperemos que não volte a acontecer.

Começo com este post uma série de comentários sobre a Assembleia Municipal de ontem à noite. Como o Zé Cláudio já disse foi um longo serão até 1 da manhã. Começou com a aprovação de uma posição conjunta sobre o Hospital de Salreu. Foi aprovada por todos os presentes por unanimidade. É a primeira vez que isto acontece, mas suspeito que será a última.

A moção aponta as várias razões porque achamos que as urgências se devem manter no hospital de Salreu. Foi uma moção combinada entre todos os partidos e mostra que há um pensamento único a este respeito. E dá-nos força junto do poder central.

É expectável que depois de uma moção de consenso se digam palavras de circunstância. Foi o que fizeram os líderes das bancadas elogiando o facto de existir uma posição conjunta sobre esta matéria.

Já não é, no entanto, expectável que uma 1 hora depois a líder da bancada do PS diga que as urgências vão-se embora porque o Sr. Presidente da Câmara não faz nada. Ou seja, depois da administração ter sido apontada na semana passada como a razão das urgências poderem fechar temos agora um 2º culpado: o Presidente da Câmara que vai deixar as urgências ir embora.

Ora é por causa deste tipo de atitudes que não vejo grande futuro a outras tomadas de posição conjuntas. É que este tipo de atitude faz lembrar um pouco aquelas guerras, onde 1 hora depois do cessar-fogo, uma das partes já está aos tiros outra vez. E isto torna inviável qualquer cessar-fogo.

Mas isto vai ter um outro problema. Compete obviamente a todos nós, (câmara, assembleia, população) defender a manutenção das urgências no Hospital de Salreu. Mas defendê-las por boas razões, não por razões erradas. Penso que as razões apresentadas na moção são boas razões.

Mas nós que temos cargos políticos devemos actuar com rigor e responsabilidade. O que está em questão neste caso das urgências não é a situação financeira do hospital, nem o Presidente da Câmara, como disse a líder do PS. O que está em causa é se temos ou não necessidade de ter urgências 24 horas por dia no HVS. É se precisamos delas ou não? É isso que está em causa nesta discussão.

Ora quando a líder do maior partido da oposição insiste nas provações do costume, não está obviamente agir com responsabilidade em função do cargo que ocupa. Está apenas a criar anticorpos para que no futuro se tornem completamente inviáveis entendimentos como aquele que foi obtido a propósito do hospital. E vejo que ela ainda não percebeu isso.

Eu sabia que estes tipos eram bons. Mas nunca pensei que fossem tão bons. Muitas músicas estão aqui disponíveis.

O blogue do Pedro Almeida Vieira cujo livro sobre os fogos em Portugal já tinha aqui citado.

Na próxima Quinta-Feira, no cine-teatro às 16h30. Exibição do documentário "Discretas Afinidades", integralmente filmado na zona húmida da Ria de Aveiro, em particular nas freguesias de Salreu e Canelas.

O Jornal de Estarreja traz na sua última edição a polémica à volta do Ikea.

E sobre este assunto direi só mais uma coisa. É bom que o governo através dos seus variados orgãos de gestão seja imparcial em relação ao investimento anunciado.

Ora nessa perspectiva, não é compreensível, que no caso do Ikea, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), defenda a suspensão das Medidas Preventivas do Plano Director Municipal de Paços de Ferreira com vista à instalação da indústria de móveis em terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).

É que ao fazê-lo está a beneficiar uma candidatura municipal em detrimento das outras. E do governo espera-se imparcialidade neste processo. E o que aconteceu não é bom sinal nesse sentido.

A Quercus tem obviamente razão nas críticas que fez ao Dia sem carros em Aveiro. Não tem servido para nada.

À primeira vista as Unidades de Saúde Familiar (USF) que o governo pretende implementar parece ser uma boa ideia. Mas como outras reformas na saúde o melhor é esperar para ver. A ideia é pôr os médicos a receber em função do número de doentes que acompanham e de indicadores de desempenho, além de aumentar o número de doentes por médico.

Por outro lado, existe a intenção de aumentar o horário dos centros de saúde e a garantia de consultas de substituição em caso de falta de médico. Portanto, existem aqui boas ideias. Mas o que tenho visto na saúde é uma gestão por números. O caso do hospital de Salreu é exemplar.

Em Junho de 2005, o governo pediu aos hospitais para reduzirem em 5% as suas despesas. O de Salreu fez uma redução de 8,7%, mas da parte do governo não viu nenhuma compensação por isso.

Depois o governo disse que tinha como objectivo para 2006, manter o indicie de produtividade de 2005. Os hospitais fizeram os seus planos com base nisso e apresentaram objectivos de produtividade para 2006 semelhantes a 2005. O que fez o governo? Baixou nos contratos-programa os objectivos de produtividade para 2006, impondo limites completamente irrealistas.

Ora perante esta situação, muitos hospitais neste momento, já ultrapassaram os objectivos de produtividade para 2006, estando nesta altura acima dos limites definidos nos contratos-programa. Ora como não podem fechar têm que financiar a sua actividade com base no aumento do passivo financeiro. Portanto é isto que nós temos na saúde.

O programa de combate às listas de espera também foi suprimido pelo governo e a alteração da forma de pagamento das horas extras nas urgências fez com que alguns médicos começassem a recusar trabalho extra nas urgências, o que provocou já buracos nas equipas de urgência.

Ora para um governo que só vê números, vamos ver como as USF vão ser implementadas?

É espantosa a teoria que a deputada Marisa Macedo defendeu ontem no Diário de Aveiro a propósito de um possível fecho das urgências do Hospital de Salreu. Segundo ela o que contribui para a possibilidade do fecho das urgências foi a «situação financeira calamitosa» que a actual administração, nomeada pelo Governo de Durão Barroso, conduziu o hospital.

Quer isto dizer que Espinho, São João da Madeira, Anadia, Estarreja, Ovar e Cantanhede podem vir a fechar as urgências não por causa do estudo da comissão de peritos, mas por causa da situação financeira?

Ou será só Estarreja que vai fechar as urgências por causa da situação financeira? Será que no estudo da comissão de peritos vem lá isso?

E se administração nomeada pelo PSD é assim tão má como diz a deputada como é que o actual governo ainda não a substitui por outra melhor? Como é que o governo do PS deixou a administração terminar o seu mandato, apesar de todas as pressões do PS local para a substituir? É realmente muito estranho!

E como é que uma deputada com responsabilidades políticas pode defender uma teoria destas?

O Abel Cunha já tinha apontado a propósito das lamas de Canelas a pouca eficiência e disponibilidade do Sepna. É um facto que é uma força com poucos meios. Não deve chegar aos 400 militares a nível nacional, embora não tenha dados seguros a esse nível (em 2003 tinha 289 militares). Ora este facto faz com que a sua eficiência seja limitada como se viu no caso de Canelas. E desde que este governo está em funções imagino as limitações orçamentais impostas e as consequências na operacionalidade.

Já agora tem on-line um sistema que permite apresentar queixas. Acho que é de usar sempre que necessário.

Tinha prometido que voltava à questão das fossas sépticas por causa do decreto 118. Como suspeitava é esse decreto que regulamenta a aplicação do conteúdo de fossas sépticas em terrenos agrícolas, embora o recente 178/2006 também dê uma achega sobre o assunto e estabeleça um novo regime de licenciamento mais simplificado.

Mas no geral, estivemos mergulhados desde sempre na mais perfeita ilegalidade em larga escala, pois a aplicação do conteúdo de fossas sépticas na agricultura há muitos anos que está generalizada sem qualquer tipo de autorização por parte da entidade competente. E significa também, que em caso de denúncia pública, qualquer agricultor que ande por aí a espalhar o dito conteúdo, está sujeito às consequências da lei. Mas dá que pensar como tudo isto tem sido feito sem qualquer controle.

Aliás, basta olhar para as dezenas de explorações agrícolas que existem no nosso concelho e pensar no destino que dão às fossas sétpicas. E sobre isto ainda não ouvi ninguém falar?

Eu até gosto dos conselhos que o SEPNA dá à população. Mas quando constatamos que o SEPNA de Ovar tem dois ou três elementos para fiscalizar uma aérea do tamanho da Ria ficamos obviamente preocupados com falta de meios humanos e materiais. E percebemos que com estes meios não pode existir obviamente uma actividade preventiva no terreno.

Para aqueles que andaram estes dias todos a apregoar as responsabilidades da câmara na questão dos resíduos eram bom que lessem o Decreto-lei nº 178/2006, que estabelece finalmente um novo regime jurídico para a gestão de resíduos e que foi uma agradável surpresa para mim.

O decreto entrou em vigor há 15 dias, e é um avanço muito importante em termos de legislação de resíduos e vem ao encontro do que já defendi aqui, que era dar competências às autarquias neste domínio. Infelizmente já vem um pouco tarde demais para o caso de Canelas, mas a tempo de combater futuras situações.

Mas há uma parte nesta lei que me chamou a atenção por causa de um próximo post que tenho previsto sobre as fossas sétpicas.

Como o próprio decreto diz no artigo 2º, “os cadáveres de animais, ou suas partes, e resíduos agrícolas que sejam chorume e conteúdo do aparelho digestivo ou outras substâncias naturais não perigosas aproveitadas nas explorações agrícolas;” não estão abrangidos pelo âmbito da aplicação da lei. Mas isto não significa que estejam livres da lei.

Mais à frente no artigo 25º diz que: “as operações de eliminação de resíduos não perigosos, quando efectuadas pelo seu produtor e no próprio local de produção, bem como as operações de valorização de resíduos não perigosos, estão dispensadas de licenciamento sempre que dos planos específicos de gestão de resíduos ou de portaria conjunta aprovada pelos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente e pela área geradora do respectivo tipo de resíduos resulte a adopção de normas específicas para cada tipo de operação e a fixação dos tipos e das quantidades de resíduos a eliminar ou valorizar.”

Diz ainda a lei que: “as operações referidas no número anterior devem ser realizadas sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente através da criação de perigos para a água, o ar, o solo, a fauna e a flora, perturbações sonoras ou odoríficas ou de danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem, estando ainda sujeitas à obrigação de comunicação prévia à ARR competente”.

No fundo, esta nova lei veio simplificar, o processo de licenciamento de resíduos não perigosos e, portanto, a partir de agora não há grandes desculpas para não cumprir.

Mas o que finalmente esta lei vem instituir no artigo 66º, é que a fiscalização pelo cumprimento do decreto passa estar a cargo da Agência Regional de Resíduos, Inspecção-geral do Ambiente, municípios, e forças policiais. Ou seja, pela primeira vez, as autarquias têm autoridade para fiscalizar e aplicar sanções.

E no artigo 67º diz claramente que: “a realização de operações de gestão de resíduos em desconformidade com os termos e condições constantes da respectiva licença ou com as normas e requisitos de exercício previstos nos nº 1 e 2 do artigo 25º para as operações abrangidas pela dispensa de licenciamento sujeitas a comunicação prévia”; podem ser alvo de contra-ordenação, tendo ainda uma série de sanções acessórias previstas no artigo 68º e reposição da situação anterior prevista no artigo 69º.

Ora isto significa que desde dia 5 de Setembro, a câmara pode instaurar processos e aplicar sanções a quem desrespeite a lei, tendo ainda direito a uma parte da sanção aplicada como está definido no artigo 71º.

Além disso, os municípios vão ser obrigados no prazo de 1 ano a ter um plano municipal de gestão de resíduos como diz no artigo 75º.

Portanto, há aqui uma série de novas disposições que concedem finalmente poder aos municípios na área da gestão de resíduos. A câmara tem a partir de agora toda a autoridade para actuar.

O novo regime geral sobre a gestão de resíduos parece ter coisas positivas em relação ao passado. Ainda não o estudei a fundo, mas fica aqui a referência.

Já aqui escrevi que as micro-causas são um contributo importante da blogosfera para a discussão pública. Um pequeno problema local que podia passar despercebido pode ganhar actualidade através de um blogue. O caso das lamas em Canelas é um bom exemplo disso. Mas os blogues podem facilmente contaminar-se pela sucessão dos acontecimentos e perderam clareza na análise. Infelizmente notei isso a vários níveis e tenho pena que isso tenha acontecido. Mas façamos um ponto de ordem sobre o tema.

Desde que o caso das lamas foi denunciado por um blogue e que o autor do mesmo escreveu à autarquia, de imediato a câmara começou a seguir a situação e mandou uma pessoa ao local para averiguar o que se passava, como o próprio autor do blogue reconheceu na altura. Por isso, nunca houve por parte da câmara qualquer sinal de desinteresse em relação ao assunto. Desenvolveu também contactos a nível da GNR e dos organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente para que o assunto merecesse toda a atenção possível.

As competências legais de intervenção da câmara nesta situação estão definidas e em resumo são praticamente nulas a não ser acompanhar a situação. Ora competia à GNR (através do Sepna de Ovar) actuar e encaminhar o processo para os organismos do Ministério do Ambiente. O Sepna foi chamado ao local diversas vezes. Com os parcos meios que tem, fez o que estava ao seu alcance, embora em termos práticos a sua acção pouco efeito tenha surtido, pois as deposições continuaram. Reconheço que muitas vezes é exasperante a forma como actuam as autoridades, mas só pelas vias legais podemos obter a punição dos culpados.

Depois de passar pelas vias burocráticas, o processo está sob alçada do Ministério do Ambiente e espera-se que as responsabilidades sejam apuradas. Apesar da lentidão do processo, acredito firmemente que existam consequências e que a empresa responsável pelo transporte e deposição e também os próprios agricultores sintam que estavam a actuar de forma ilegal.
A empresa curiosamente está certificada pelo Ministério do Ambiente, mas mostrou nesta situação um comportamento pouco digno e à margem da lei, o que não dignifica nada o seu nome.

Aproveito também para dizer que a inexistência de uma política de prevenção a este nível é triste e que as autarquias podiam ter de facto poderes de fiscalização nesta área, de modo a que situações como esta e outras pudessem ser evitadas de forma mais preventiva. O que temos visto é apenas reacção. Não há uma vigilância preventiva.

Parecem existir alguns sinais nesse sentido, pois saiu um novo diploma sobre a gestão de resíduos, mas para já não vejo ainda consequências práticas disso.

Mas como disse no início, nunca houve por parte da câmara qualquer sinal de desinteresse pelo assunto. Usando os meios que tinha ao seu alcance acompanhou a situação e falou sempre com as entidades competentes para que estas levassem o problema até às últimas consequências. Se tivesse mais poderes de intervenção teria concerteza feito mais, mas no quadro actual pouco podia fazer.

O uso da comunicação social para denunciar o caso também ocorreu, embora como se viu pela situação em análise não surtiu uma grande efeito de dissuasão.

Portanto, o que é preciso fazer neste momento é continuar atento e continuar a acompanhar o processo pelas vias legais. Acredito que serão apuradas responsabilidades neste processo e que os infractores serão punidos. Sei que a velocidade com que estas coisas correm é lenta, mas não posso conceber que num estado de direito tudo acabe em nada.

E espero sinceramente que os nossos blogues locais não se deixem contaminar pelas afirmações e acusações fáceis, como já tem acontecido. Percebo a frustração das pessoas, percebo a tendência para a politização do assunto, mas seria péssimo que este debate ficasse contaminado.

Já agora ainda sobre a polémica do Ikea entre Paredes e Paços de Ferreira é curioso como isto assenta numa série de equívocos. Celso Ferreira, Presidente da Câmara de Paredes, tem obviamente razão em dizer que a tal zona em Paços de Ferreira situada numa REN não tem obviamente condições nem para instalar um barracão. Só num país como o nosso é que uma câmara que quer captar um investimento fabril pode oferecer como hipótese de instalação um terreno situado numa REN, que nem sequer é ainda da câmara. Mas o Presidente da Câmara de Paredes também não tem ainda os terrenos necessários para o IKEA, portanto, fala o pobre para o remediado.

Afinal o Speed Gonzalez do governo, esse famoso ministro que tinha metido Estarreja na rota dos grandes investimentos parece que se esqueceu de nós e deixou fugir o Ikea para o norte?

Bem, ainda é cedo para falar e há dois presidentes de câmara no Norte, que não aprenderam a lição de Ponte de Lima e estão a falar demais. Se tivessem juízo (como os suecos do Ikea ou como o Presidente da Câmara de Estarreja ou como o Speed Gonzalez) estavam em silêncio. É que o Ikea ainda não abriu a boca e lá nas terras frias da Suécia está farto de saber o que se passa em Portugal.

A descarga poluente que ocorreu há dias no esteiro de Canelas é obviamente um atentado grave naquela zona e esperemos que as averiguações em curso revelem rapidamente a origem da mesma e que o Ministério Público investigue a puna os infractores. É assim que as coisas funcionam num estado de direito. Quero acreditar que os infractores não se ficarão a rir no final da história.

Acredito também que as análises recolhidas revelarão concerteza a origem da descarga e que serão apuradas responsabilidades. É claro que um dos suspeitos é um depósito ilegal de lamas na zona, mas também a Simria pode estar na origem de tudo. Portanto, vamos ver quem é o culpado.

Mas a preocupação manifestada no local pela câmara no sentido que muitas vezes “o crime compensa” é obviamente um sinal de que desta vez isso não deve acontecer. Agora também convém lembrar aos mais esquecidos que poder autárquico não é igual a Ministério Público. É que parece que há muita gente na oposição que confunde os dois conceitos. Aliás, seria interessante enunciar quais são as competências da câmara nestas matérias e de outras entidades fiscalizadoras para se perceber se a câmara cumpriu ou não a suas funções.

Há neste momento um relatório feito por uma comissão de peritos sobre as urgências hospitalares que aponta para o fecho das urgências em 14 hospitais na maior parte dos casos na zona Centro e Norte. Espinho, São João da Madeira, Anadia, Estarreja, Ovar e Cantanhede estão no dito estudo. Sabe-se que o relatório da comissão ainda não está concluído, pois é preciso saber para onde vão os doentes das urgências que vão encerrar, mas o facto de Estarreja aparecer significa que esta urgência poderá ser fechada ou requalificada.

Em teoria sou favorável à requalificação de serviços de urgência desde que apareçam alternativas viáveis e credíveis para os doentes que são afectados pela requalificação. Sei também que um verdadeiro serviço de urgência num hospital deve ter capacidade para realizar cirurgias e tratar pessoas com falência de funções vitais, além de ter capacidade a nível de exames complementares. Nesta perspectiva, há concerteza vários serviços de urgência que são apenas serviços de atendimento básico com meios elementares e sem as capacidades de intervenção de um verdadeiro serviço de urgência. Estarreja tem obviamente limitações, mas não defendo obviamente o seu fecho. Acho que deve ser requalificado para um serviço de atendimento básico aberto 24 horas com uma capacidade de intervenção elementar. Aliás, o Ministério da Saúde pretende criar vários serviços destes, portanto, penso que o hospital de Estarreja deve ser incluído neste lote.

Portanto, vamos ter aqui uma luta importante nos próximos tempos. E é bom que estejamos atentos.

E o Sol já tem página na net. E qualquer um pode lá criar um blogue.

A programação do ACTO para a próxima temporada.

O Courrier Internacional desta semana com o debate esquerda-direita.

Ainda sobre a polémica entre evolucionismo e criacionismo, a verdade é que muitos de nós não estamos com paciência para entrar na discussão. Eu próprio não estou para aí virado. Até porque este texto do Ludi já referido por mim enquadra muito bem a discussão e diz tudo o que penso sobre a matéria. Mas uma coisa que me deixa a pensar é como é que esta malta dos blogues tem tempo para estas discussões? Eu, por acaso, perco tempo demais para produzir uns textos simples quanto mais para alimentar uma discussão daquelas. Será que ninguém trabalha na blogosfera?

Adenda: produzi um pequeno texto sobre este assunto no Estrela Cansada.

Manuel Pinho, desde que foi apanhado no sábado passado, na A1, a 212 km/h, ficou conhecido pelo Speedy Gonzalez do governo. Realmente o ministro tem algumas semelhanças com o famoso rato mexicano. E fico agora mais confiante de que sendo assim um ministro tão rápido consiga realmente trazer para Estarreja os famosos investimentos.

Mas o que é triste nesta história é que provavelmente não lhe acontecerá nada. A BT encaminhou os autos para a Direcção de Viação alegando que as figuras públicas não fogem, mas para o comum dos mortais fica a sensação de que ninguém será multado. É claro que se fosse eu estava bem arranjado e se calhar tinha que pagar a multa logo na hora.

Mas o mais caricato nesta história foi o anúncio recente do governo de querer reduzir a velocidade máxima nas auto-estradas para 118 km/h. Se já ninguém cumpre os 120 km/h, nem mesmo os ministros, quanto mais os 118 km/h! E reduzir 2 km/h para quê? Que sentido tem isto?

O Efervescente fez três anos de existência. É uma pequena eternidade na blogosfera. E é espantoso que ainda resista, pois é difícil manter um blogue tanto tempo.

A página do João Costa com artigos, opiniões e documentos sobre o ensino superior em Portugal.

Tem decorrido ultimamente um debate no Público e na blogosfera sobre criacionismo e evolução. Tenho acompanhado e acho que é um debate importante. Hoje o Paulo Mota publicou um artigo interessante no Público sobre o assunto. Ver também o blogue do meu amigo Ludi, que tem feito um excelente trabalho de esclarecimento sobre este assunto.

No debate de ontem sobre o 11 de Setembro no "Prós e Contras" da RTP, Mário Soares mostrou mais uma vez a sua dificuldade em perceber a realidade complexa em torno do 11 de Setembro e do terrorismo ideológico da Al-Qaeda.

Para ele, foram os americanos com o seu comportamento de potência imperial que despoletaram o 11 de Setembro. Para ele, o que os americanos deviam ter feito depois do 11 de Setembro era conversar nas Nações Unidas e não agir no Afeganistão (por acaso a acção norte-americana no Afeganistão foi feito com o aval das ONU).

Para ele, o terrorismo do 11 de Setembro nasce da pobreza e da opressão dos povos islâmicos. Para ele, o único caminho é negociar.

Neste contexto é óbvio que não percebeu que o terrorismo da Al-Qaeda é um terrorismo deslocalizado, que visa a destruição em larga escala e que tanto pode atacar na América ou na Europa como num país mulçumano. Que os objectivos políticos que possui não são negociáveis de um ponto de vista prático. Extinguir Israel, retirar todas as forças militares estrangeiras dos países árabes e instaurar a lei corânica em todos os países islâmicos, não são obviamente objectivos possíveis de negociação.

Também não percebeu que os suicidas são muitas vezes jovens com formação e de classe média que não vivem na pobreza dos campos de refugiados de Jenim, nem na miséria. E que no caso europeu são mesmo jovens aparentemente integrados nas sociedades de acolhimento com uma vida perfeitamente normal.

Portanto, a realidade é muito mais complexa do que aquela realidade simples que Mário Soares desenhou ontem no programa. E é pena, pois o debate podia ter sido mais interessante.

É interessante como o Voz de Estarreja relatava na sua última edição a questão dos grandes investimentos para Estarreja. O jornal dizia que “o Ministro da Economia Manuel Pinho, tem vindo a dar sinais claros, em várias intervenções públicas, de que o Governo liderado por José Sócrates colocou Estarreja na rota dos grandes investimentos a realizar em Portugal nos próximos anos”.

Ou seja, se algum dos grandes investimentos anunciados cair em Estarreja o mérito será obviamente de Manuel Pinho que canalizou para cá o investimento. Mas, se por acaso, nenhum dos ditos investimentos for realizado em Estarreja aposto que aí a culpa já não será de Manuel Pinho, mas sim do Presidente da Câmara que não soube captar o investimento. Portanto, quando tudo corre bem o mérito é obviamente do governo, quando as coisas correm mal a culpa é do Presidente da Câmara.

Portanto, vamos ver como estas notícias vão evoluir nos próximos tempos. Mas percebe-se a estratégia de meter o mérito todo no governo.

Agora deixando de parte estas manobras políticas, Estarreja só pode ser atractiva para investimentos se tiver 3 coisas essenciais:

-Um parque industrial desenvolvido

-Mão de obra qualificada

-Boas vias de comunicação e acesso ao Porto de Aveiro pela ferrovia.

O primeiro factor depende da câmara, mas os outros dois estão intimamente relacionados com o governo. E é bom que neste quadro cada um assuma as suas responsabilidades.

O PS de Estarreja continua com o site em remodelação. É pena, pois podia usá-lo para difundir as suas posições. Por exemplo, não sabemos o que pensa sobre a nova Lei de Finanças Locais que vai ser discutida e votada na Assembleia da República em Outubro. É favor ou é contra? A lei pode ser vista aqui. E a posição da ANMP está aqui.

O Jornal de Estarreja traz um artigo sobre as lamas em Canelas e pelos vistos as descargas continuam.

Continuamos sem saber qual a origem desta lamas, qual o seu estado, e como é que podem ser depositadas em terrenos agrícolas sem aparentemente estarem tratadas para esse efeito? E como é que os agricultores entraram neste negócio?

Mas relativamente aos procedimentos a seguir penso que no essencial foram tomados. A denúncia pública, a queixa às autoridades competentes são os passos normais nestas situações. Nem sempre pelos vistos são eficientes, mas acredito que tenham consequências e que os infractores sejam punidos.

É claro que a politização do caso já era de esperar e as afirmações fáceis também. A deputada Marisa Macedo veio logo dizer que: “É lamentável que a nossa terra continue a ser encarada como o caixote do lixo (neste caso como retrete) de outros municípios que, com a maior naturalidade e desplante, revelam total desrespeito pelo território e seus habitantes”.

Começava por aqui. Que eu saiba não foi nenhuma câmara vizinha que mandou pôr cá as lamas. Nem ninguém encara Estarreja como um caixote de lixo. Problemas com descargas ilegais de lixos existem em todos os concelhos e Estarreja não foge a isso. A origem das lamas e a forma como foram negociadas parece ser ainda nebulosa, portanto, não percebo como é que há tantas certezas nestas afirmações?

Continuando parece que a deputada considera que uma simples queixa à GNR não é uma atitude firme e defende que a autarquia já deveria ter exigido explicações à entidade poluidora, bem “como exigido a limpeza do local e uma indemnização reparadora dos prejuízos ambientais e para a imagem do município que resultam desta acção”.

Bem, se a deputada Marisa Macedo sabe quem foi a entidade poluidora seria útil que tornasse essa informação pública para que tanto a câmara como a GNR ficassem a saber quem é a entidade. Quanto às restantes exigências a câmara deve seguir a lei e caso exista sustentação jurídica para pedir uma indemnização pelos prejuízos ambientais causados à imagem do concelho acho que o deve de fazer.

Mas o importante é que os infractores sejam realmente punidos e que os proprietários dos terrenos percebam que há negócios que não devem ser feitos e que há normas a cumprir.

Estava um dia quente e claro. Estava em casa entretido a preparar a reentre. Depois do almoço fui a uma mercearia e foi lá que ouvi que um avião tinha batido num prédio em Nova Iorque. Quando cheguei a casa liguei a televisão e vi o impensável. O mundo não mudou naquele dia. Mas mudou a nossa forma de olhar o terrorismo. Percebeu-se que podia ser apocalíptico, que podia matar em larga escala e que ninguém está seguro.

Em tempos, Deus cansou-se da imensidade dos céus e desceu à Terra e criou um jardim. E conta a bíblia que ele andava pelo meio de jardim apreciando o que tinha criado. Calculo que fosse um belo jardim. Talvez como este da imagem. Mas meteu lá um dia o Homem e estragou tudo.

Num centro de Munster, o jardim botânico. Verde por todo o lado. No meio um pequeno lago. Talvez a lembrar o Eden, onde a Eva ganhou a vergonha.

Voltar ao apelo de uma casa que já não existe. Ao apelo da memória que já passou. Ao da infância que já morreu. Mas voltar depois de tanto tempo a uma data que já não interessa. Que já ninguém lembra. A uma presença diluída no tempo. Ao Portugal de 76 com o seu atraso e revolução. A um mundo que já não existe. “O passado é inútil como um trapo”, escreveu uma vez o poeta. E tinha toda a razão. Mas nunca o podemos apagar. Já pouco me diz. Já não é mais do que uma data, do que uma evocação no calor da tarde. Qualquer coisa de muito distante.

Poupança de energia. Nota-se que os hábitos alemães são diferentes dos nossos. Entramos numa biblioteca pública e as luzes estão apagadas durante o dia. Vemos que os edifícios são concebidos para aproveitar a luz natural. Não vemos a iluminação pública acesa durante o dia como a nossa. As casas são obviamente melhores do que as nossas e são capazes de guardar melhor o calor. Não admira por isso que usem a energia de forma mais racional do que a nossa. Mas isto não se conquistou de uma dia para o outro. É um trabalho de décadas. Ora nós ainda nem sequer começamos com a certificação energética dos edifícios públicos. Portanto, ainda temos muito que andar...

Os cemitérios alemães são realmente surpreendentes. Parecem parques com pedras pelo meio, mas tudo muito integrado com a natureza em redor. Depois nem sequer estão perto das Igrejas como os nossos. Visitei um nas férias, mas cansei-me de tanto andar. Era enorme e parecia que nunca mais acabava. É claro que não estava cheio de sepulturas amontoadas como os nossos. Na verdade, nem parecia um cemitério. Diria que estava mais num parque coberto de árvores. É claro que isto em Portugal era impossível. Qualquer presidente de junta punha logo às mãos à cabeça quando visse tanto terreno vago. Mas lá é natural. É a obsessão pelo verde. Até na morte está presente.

Um site muito bem feito que mostra as técnicas usadas para as fraudes do multibanco.

Sobre a questão do uso do produto de fossas sépticas em terrenos agrícolas parece-me que é também o decreto 118 que regulamenta a sua deposição, pois no artigo 3 diz o seguinte:

Para os efeitos do disposto no presente decreto-lei, entende-se por:

a) «Lamas de depuração»:

i) As lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais domésticas, urbanas e de outras estações de tratamento de águas residuais de composição similar às águas residuais domésticas e urbanas;

ii) As lamas de fossas sépticas e de outras instalações similares para o tratamento de águas residuais;

iii) As lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais de actividades agro-pecuárias;

Ora se a minha interpretação está correcta isto significa que ninguém cumpre esta lei, pois ninguém vai pedir licenciamento para aplicar o produto nas terras. Até porque o licenciamento tem uma taxa de apreciação de 500 euros. Mas ainda estou a tentar descobrir se é apenas este decreto que se aplica a este caso.

Ainda sobre a polémica das lamas em Canelas, não é de todo descabido usar lamas de ETARs como fertilizante em terrenos agrícolas. É uma prática comum na Europa e em Portugal está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21 de Junho, que estabelece o regime a que obedece a utilização de lamas em solos agrícolas. No essencial este decreto impõe, uma série de regras para a aplicação das lamas na agricultura, e que devem ser respeitadas para que não ocorram contaminações, nem outros problemas de poluição.

Quando estas regras são cumpridas a deposição de lamas em terrenos agrícolas não apresenta perigo. É claro que as lamas devem ser antes tratadas por compostagem para que os resíduos se decomponham biologicamente até alcançar um estado em que seja possível a sua manipulação e a sua utilização sem impactes ambientais negativos.

Ora, qualquer ETAR responsável conhece as regras e sabe como as coisas funcionam. Parto do princípio que quem gere a ETAR de Gaia sabe disso e que teoricamente devia ter tratado as lamas enviadas para Canelas. Isto no plano teórico, pois se não foi esse caso é obviamente uma situação grave de incumprimento.

E no caso de ser uma situação de incumprimento há também uma outra pergunta que deve ser feita. Tinham os proprietários dos terrenos conhecimento da situação? É que se não tinham é estranho que tenham vindo de tão longe depositar as lamas justamente em Canelas. Portanto, parece-me difícil que não tivessem conhecimento da situação.

Portanto, é necessário apurar se são ou não lamas tratadas, se houve incumprimento do Decreto-Lei n.º 118/2006 e se os proprietários sabiam ou não da situação e quem foi a emprea responsável pela deposição? São perguntas para as quais ainda não vi resposta. E eram perguntas que deviam ter sido feitas logo desde o início.